Judiciário precisa enfrentar racismo no mercado de trabalho

Durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com objetivo de discutir as relações de emprego e a promoção da igualdade racial, representantes dos poderes Judiciário e Executivo cobraram mudanças legais para enfrentar a discriminação racial no trabalho.

Entre os critérios cobrados estão leis mais claras para punir a discriminação racial nos ambientes de trabalho e atos legislativos mais completos para aparelhar os magistrados em casos de discriminação. A avaliação é de que os mecanismos existentes hoje são válidos, mais ineficientes.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente, defendido durante a audiência pública, é aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna.

Discriminação e perversidade

Durante a audiência, dados da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), atestaram a diferença entre brancos e negros no mercado de trabalho. Também foi reforçado que estas diferenças deveriam ser levadas em conta nas decisões judiciais. Os indicadores expressam o grau de perversidade do racismo no mercado de trabalho brasileiro.

Assessoria de Comunicação