Nepotismo e venda de sentença no Tocantins

O que começou como uma investigação sobre denúncias de venda de sentença no Tribunal de Justiça de Tocantins, feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelou um caso explícito de nepotismo. As investigações mostram que o Desembargador Amado Cilton Rosa empregava sua mulher, Liamar de Fátima, em seu gabinete. Entre as atribuições de Liamar, estava resolver problemas domésticos e de ordem pessoal do marido.

Segundo ela, "o desembargador é um homem que não sabe usar um talão de cheques, por incrível que pareça, se o senhor colocar ele na frente de um caixa eletrônico, ele não sabe para o que serve", contou Liamar de Fátima ao Ministro do STJ João Otávio de Noronha, relator do processo.

As investigações vêm sendo feitas ao longo de quatro anos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal sobre um amplo esquema de corrupção no Judiciário tocantinense. O esquema envolveria irregularidades no pagamento de precatórios, a venda de sentenças, com a suposta participação, em um caso, da mulher de um desembargador e a apropriação indevida de parte dos salários de servidores.

Prática proibida

O Sindjus/RS lembra que existe uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbem a prática do nepotismo. Quanto às demais questões investigadas é fundamental que sejam todas levadas até o final e os responsáveis punidos. Mais uma vez a entidade destaca a necessidade de maior transparência, democratização e mecanismos de controle social do Judiciário brasileiro.

Assessoria de Comunicação