Senado debateu poderes do CNJ

O SINDJUS/RS participou, por intermédio da FENAJUD, da audiência pública no Senado que discutiu a PEC 97/2011. A PEC trata do poder do CNJ para punir juízes com advertência, censura, remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória. A proposta, no entanto, não prevê penas de demissão e cassação de aposentadoria porque o Senado já aprovou medida com essa previsão, em 2010 (PEC 89/2003). A proposta, no entanto, encontra-se parada na Câmara dos Deputados.

A aprovação da PEC que define na Constituição a competência do CNJ para investigar juízes e magistrados de forma concorrente - sem depender das corregedorias estaduais - é essencial para garantir o bom funcionamento daquele Órgão.

Segundo a Corregedora Nacional de Justiça e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliane Calmon, a emenda constitucional assegura a autonomia do CNJ, que já foi decidida liminarmente pelo STF, mas corre o risco de ser revista, já que a vitória foi por pequena vantagem (6 votos a 5), ou ainda modificada na Lei Orgânica da Magistratura. Ela também defendeu punições mais severas para juízes envolvidos em malfeitos.

O Sindjus/RS vem acompanhando este tema e defende a necessidade de se ter, cada vez mais, maior transparência e controle social do Judiciário, em todas as suas esferas.

Assessoria de Comunicação