TJ concede liminar contra confisco do Tarso

Os Desembargadores do Órgão Especial decidiram por maioria, votar favorável a ADIN 70051297778, que trata do aumento da alíquota da previdência de 11% para 13,25% para os servidores estaduais. Com a decisão, a partir de agora, o desconto volta a ser 11%, até decisão do mérito. O julgamento, que apresentava decisão favorável aos trabalhadores, foi interrompido na última sessão, por um pedido de vista.

A expectativa agora é que, também no mérito, a decisão seja favorável. O Sindjus/RS reitera que não será penalizando os trabalhadores que serão resolvidos os alegados problemas financeiros do Estado. Além disso, os argumentos do Governo são inconsistentes e não levam em consideração direitos previstos constitucionalmente.

Assessoria de Comunicação